segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Pet em condomínio: é proibido proibir

Se você não curte o latido do cão do seu vizinho, ou se acha um absurdo aquela pessoa que usa o elevador para subir e descer com seu papagaio pendurado no pescoço, lamentamos informar, mas vai ter que aceitar (tudo) isso. Por quê? Porque é proibido proibir. =P

Conversando com uma amiga que mora de aluguel, descobri que em seu prédio é proibido ter animais. Oi? Isso mesmo. Foi, então, que decidi conferir se essa proibição era legal. Para quem se incomoda com qualquer latidinho, saiba que nada, nem mesmo a convenção de condomínio, pode impedir que um morador (seja ele proprietário ou inquilino) tenha qualquer tipo de animal doméstico. Isso porque no Brasil os animais (infelizmente) ainda são considerados coisas. E como regra condominial alguma pode proibir o morador de possuir algo...os animais ficam. Tudo com base na Constituição. Sacou? 

Mas e a questão do uso do elevador, restrição a determinadas áreas comuns etc. etc. etc.? Primeiramente, sempre vai valer o bom senso. Logo, se seu condomínio tiver somente um elevador (social, neste caso) o ideal é que o animalzinho utilize o elevador no colo de seu tutor. Mas e se for um labrador? Ótima pergunta! Independente do tamanho, o cão, por exemplo, pode utilizar o elevador (sempre acompanhado de seu tutor maior de idade) sem ser no colo. Se for agressivo, com focinheira para evitarmos problemas, certo?! Agora, eu mesma tenho uma poodle que pesa quase 10kg. Por ela ser obesa, tem problema cardíaco, o que, consequentemente, torna perigoso que ela utilize a escada (mesmo sendo apenas um lance) e, por seus 10kg, é inviável que eu a pegue no colo. Sendo assim, Ninoca utiliza sim o elevador. Quem não gostar, vai de escada, ou espera a próxima viagem. 

O mesmo vale para áreas comuns. O condomínio não pode proibir que os moradores passeiem com seus animais nas áreas comuns, como já vi em muitos lugares isso acontecer. Pode estar em letras garrafais e em negrito na convenção. Lamentamos informar (mentira. não lamentamos nada): convenção não se sobrepõe a Constituição, que enfatiza o direito de ir e vir do cidadão. Mais uma vez, como o cidadão pode possuir o que quiser - desde que não seja ilegal, seu gato, periquito, cachorro ou papagaio pode sim passear dentro do condomínio. Claro, a regra da boa convivência deve ser observada sempre: o animal precisa estar com coleira e guia, se for antissocial precisa usar focinheira e seus dejetos recolhidos imediatamente por seu tutor. 

Agora, proibir a existência, permanência ou mesmo a circulação de qualquer animal doméstico, o condomínio NÃO PO-DE. Duvida ainda? Clica no vídeo logo abaixo para ver a entrevista com o advogado Reynaldo Velloso, membro da comissão de direito e defesa dos animais da OAB/RJ. E se mesmo com tudo isso ainda tiver alguma dúvida ou encrenca com algum vizinho ou síndico, fala com a gente. Ok? ;)


Entrevista no quadro semanal Sala de Direitos, 
do Repórter Rio (TV Brasil), produzida por mim.


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